12879 - Inteligência Artificial para Profissionais do Direito

Objetivo Geral: Este curso oferece uma formação completa sobre IA aplicada à prática jurídica, abrangendo desde fundamentos técnicos até aspectos regulatórios avançados.

Objetivos Específicos: Você dominará as ferramentas de IA mais relevantes para advogados e compreenderá o cenário regulatório brasileiro e internacional.

Este curso oferece uma formação completa, prática e estratégica sobre a aplicação da Inteligência Artificial na advocacia contemporânea. Aborda desde os fundamentos técnicos da IA até as regulamentações europeias e brasileiras, passando por técnicas avançadas de Prompt Engineering, governança e compliance em IA. Voltado a profissionais do Direito, o curso capacita os participantes para utilizar ferramentas de IA generativa com responsabilidade, precisão e segurança jurídica, promovendo inovação e eficiência nos serviços jurídicos.

Professor: Dr. Plínio Rodrigues de Moraes Filho

 

 

 

Aulas

Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades) MÓDULO 1: FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O DIREITO - Aula 1.1: O que é Inteligência Artificial e IA Generativa? - Aula 1.2: A Evolução dos Modelos de Linguagem (LLMs) e o Impacto no Direito - Aula 1.3: Como o ChatGPT e outras IAs funcionam - Aula 1.4: Primeiros Passos com IA no Direito MÓDULO 2: PROMPT ENGINEERING PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO - Aula 2.1: A Arte do Prompt Jurídico - Aula 2.2: Construindo Prompts Eficazes - Aula 2.3: Técnicas Avançadas de Prompting - Aula 2.4: Refinamento e Iteração MÓDULO 3: O IA ACT EUROPEU E SEUS IMPACTOS GLOBAIS - Aula 3.1: Introdução ao IA Act - Aula 3.2: A Abordagem Baseada em Risco - Aula 3.3: Obrigações para Sistemas de Alto Risco - Aula 3.4: Extraterritorialidade e Impactos no Brasil - Aula 3.5: Sanções e Fiscalização MÓDULO 4: A REGULAMENTAÇÃO DA IA NO BRASIL - PL 2338/2023 - Aula 4.1: Visão Geral do PL 2338/2023 - Aula 4.2: Classificação de Riscos e Obrigações - Aula 4.3: Avaliação de Impacto Algorítmico - Aula 4.4: Responsabilidade Civil por Danos - Aula 4.5: Status Atual da Tramitação MÓDULO 5: ANÁLISE COMPARATIVA: IA ACT VS. PL BRASILEIRO - Aula 5.1: Abordagens de Risco Comparadas - Aula 5.2: Direitos dos Indivíduos - Aula 5.3: Governança e Responsabilidade - Aula 5.4: Implicações para a Advocacia MÓDULO 6: GOVERNANÇA DE IA PARA ESCRITÓRIOS JURÍDICOS - Aula 6.1: Princípios de Governança de IA - Aula 6.2: Fundamental Rights by Design - Aula 6.3: Estruturas de Governança - Aula 6.4: Políticas de Uso de IA MÓDULO 7: COMPLIANCE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - Aula 7.1: Introdução ao IA Compliance - Aula 7.2: Programa de Compliance de IA - Aula 7.3: Due Diligence de Fornecedores - Aula 7.4: Cultura de Compliance - Aula 7.5: Padrão ISO 42001 MÓDULO 8: APLICAÇÕES PRÁTICAS DA IA NO DIREITO - Aula 8.1: Automação de Documentos - Aula 8.2: Legal Analytics - Aula 8.3: Due Diligence e Investigações - Aula 8.4: Resolução de Disputas Online MÓDULO 9: ÉTICA, VIESES E O FUTURO DA ADVOCACIA - Aula 9.1: Vieses Algorítmicos - Aula 9.2: Confidencialidade e Sigilo - Aula 9.3: O Futuro do Trabalho Jurídico - Aula 9.4: Acesso à Justiça Metodologia: A metodologia do curso é baseada em uma abordagem interativa, aplicada e orientada por casos reais, com foco no protagonismo do participante e na aplicação imediata dos conhecimentos. Os conteúdos são apresentados em linguagem clara, acessível e estratégica, com o uso de ferramentas práticas de IA jurídica em tempo real. 1. Abordagem prática e estratégica Utilizamos exemplos reais do cotidiano jurídico, simulações de casos, experiências com documentos jurídicos automatizados e uso ao vivo de ferramentas de IA generativa como ChatGPT. Aulas estruturadas com foco em problemas reais da advocacia, e como a IA pode ser usada com segurança e eficiência para solucioná-los. 2. Estrutura em camadas de aprendizado Cada módulo segue uma trilha didática estruturada: Contexto e conceitos fundamentais Demonstrações práticas Exercícios guiados com IA generativa Discussões sobre riscos e implicações jurídicas Reflexão ética e regulatória 3. Prompt Engineering como ferramenta central Os alunos aprendem e aplicam metodologias próprias como ICFE (Intenção, Contexto, Forma e Escopo) e RADAR (Revisar, Ajustar, Detalhar, Aperfeiçoar e Refinar), especialmente adaptadas para o contexto jurídico. As técnicas de prompt são ensinadas com base em casos reais, com iterações progressivas e orientações sobre segurança, ética e limites de uso. 4. Exploração de documentos oficiais e legislação aplicada Os marcos regulatórios IA Act europeu e o PL 2338/2023 (Brasil) são analisados com base em seus textos oficiais, permitindo que os alunos dominem as obrigações jurídicas, riscos regulatórios e impacto para empresas e advogados. 5. Ferramentas e atividades complementares Apostilas ilustradas, slides estruturados, quizzes, prompts prontos para uso profissional, listas de verificação de compliance e estudos de caso. Simulações de entrevistas com IA, construção de pareceres, análise de contratos com IA generativa e preparação de peças jurídicas automatizadas. 6. Projeto final prático Os alunos concluem o curso elaborando um projeto prático orientado, aplicando IA a uma atividade jurídica real (ex: análise contratual automatizada, roteiro de due diligence, política de governança de IA em escritório ou parecer sobre riscos regulatórios da IA).

 

 

Bibliografia Básica

BIBLIOGRAFIA   1. FONTES PRINCIPAIS DO CURSO APOSTILA – Curso de IA Aplicado ao Direito (Arquivo: APOSTILA - CURSO DE IA APLICADO AO DIREITO.pdf) Apostila estruturada com base nos módulos do curso, abordando fundamentos de IA, prompt engineering, aplicações práticas, ética e regulação. Apresentação: Inteligência Artificial para Profissionais do Direito (Arquivo: Inteligencia-Artificial-para-Profissionais-do-Direito.pptx) Slides utilizados nas aulas para orientação didática visual, alinhados à trilha de aprendizado dos módulos.     2. REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL IA ACT – Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (versões comentadas e oficiais) (Arquivos: IA ACT.pdf e AI Act_ projeto de estrutura regulatória de IA na União Europeia.pdf) Base normativa utilizada para análise do modelo regulatório europeu, classificação de risco e obrigações aplicáveis. PL 2338/2023 – Projeto de Lei Brasileiro sobre IA (Arquivo: PL-2338-2023 - BRASIL - IA.pdf) Texto oficial do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Serve como base para os módulos de regulação brasileira e comparação com o IA Act. 3. COMPLIANCE, GOVERNANÇA E ÉTICA EM IA LEC – Inteligência Artificial e Compliance: Como a Tecnologia Impacta a Área (Arquivo: LEC _ Inteligência Artificial e Compliance_ Como a Tecnologia Impacta a Área.pdf) Documento essencial para os módulos sobre compliance, governança algorítmica, due diligence e riscos jurídicos do uso de IA em empresas.